Dicas de como tirar habilitação para jet ski

Este post apresenta as principais orientações para obter a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) categoria Motonauta (MTA) da Marinha, necessária para pilotar jet ski. Afinal, seja para lazer ou competições, é essencial conhecer as leis e boas práticas de segurança.

Contexto e importância

O jet ski, veículo aquático movido a gasolina com tanque de 60–70 litros e velocidade superior a 100 km/h, tem se popularizado em destinos litorâneos como Itajaí e Balneário Camboriú. Para pilotar legalmente, é obrigatório observar os requisitos estabelecidos pela portaria de 2022.

Principais regras de navegação

• Transporte de crianças menores de 7 anos: proibido.
• Distância mínima de 100 m da praia (exceto em operações de salvamento).
• Áreas restritas: canais de acesso a portos, instalações militares e plataformas de petróleo.
• Competições: proibidas em horário noturno.
• Registro: jet ski deve estar registrado na Capitania dos Portos.
• Equipamento: uso obrigatório de colete salva-vidas.
• Idade mínima: 18 anos, com CNH válida ou atestado médico.

Quem pode solicitar a habilitação

Para requerer a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) categoria Motonauta (MTA), o candidato deve:

• Ser brasileiro ou estrangeiro com residência regular no Brasil;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida ou, na falta dela, atestado médico que comprove aptidão física e mental;
• Não possuir restrições judiciais ou administrativas que impeçam o registro de veículo náutico;
• Não ter sofrido penalidades graves por infrações náuticas nos últimos 12 meses.

Documentação necessária

Reúna os seguintes documentos em cópias simples e originais para conferência na Capitania dos Portos:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte);
• CPF;
• Comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
• CNH válida ou atestado médico específico para atividade náutica (emitido por médico credenciado pela Marinha);
• Certidão de nada consta expedida pela própria Capitania ou órgão delegado.

Passo a passo para obter a CHA

1. Inscrição online: acesse o sistema Sailor (https://sailor.marinha.mil.br) e faça seu cadastro, preenchendo dados pessoais e anexando documentos digitalizados.
2. Pagamento de taxas: gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) para a inscrição e para a avaliação médica, conforme valores atualizados pela Portaria de 2022.
3. Agendamento: após confirmação do pagamento, agende a prova teórica e o exame médico na Capitania de sua região.
4. Curso teórico-prático: matricule-se em escola náutica credenciada pela Marinha para aulas sobre legislação, navegação e segurança.
5. Realização das provas: compareça na data agendada para avaliação médica, teste teórico e, posteriormente, prova prática (vestibular náutico).
6. Emissão da CHA: com todas as etapas aprovadas, retire sua Carteira de Habilitação de Amador diretamente na Capitania.

Curso teórico e prático

O curso é dividido em duas partes:

1. Módulo teórico (mínimo 30 horas-aula)

• Legislação náutica e normas de segurança;
• Noções de meteorologia e hidrovia;
• Plano de tráfego e zonas de navegação;
• Procedimentos de emergência e salvamento;
• Manutenção básica do jet ski.

2. Módulo prático (mínimo 10 horas)

• Manobra de atracação e desatracação;
• Curvas de alta e manobras de controle de velocidade;
• Simulações de resgate e procedimentos de abandono;
• Uso de equipamentos obrigatórios (colete, sinalizadores, rádio VHF).

Exame médico

O exame médico deve ser realizado por médico credenciado pela Marinha e inclui:

• Avaliação cardiológica (eletrocardiograma);
• Teste de acuidade visual e auditiva;
• Exame neurológico básico;
• Teste de uso de substâncias psicoativas;
• Laudo atestando aptidão física e mental para pilotagem de jet ski.

Prova teórica na Capitania

A prova é composta por 30 questões de múltipla escolha e aborda:

• Legislação (10 questões);
• Navegação (8 questões);
• Segurança e primeiros socorros (6 questões);
• Sinalização náutica (6 questões).

É necessário obter pelo menos 70% de acertos para aprovação. Caso não alcance a nota mínima, é possível refazer a prova após 30 dias.

O que acontece para quem é pego pilotando sem habilitação?

A habilitação é muito importante para que o piloto saiba agir em qualquer situação, como acidentes e primeiros socorros, por exemplo.

A carteira náutica é prevista por lei, e a falta pode trazer consequências sérias. A multa por pilotar sem ter habilitação tem custos a partir de R$ 2 000, e, além disso, o jet ski pode ser apreendido.

Por isso, fale com um especialista antes de um passeio. Procure a Capitania dos Portos mais próxima para tirar suas dúvidas.

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